Acesso a internet pode se tornar direito constitucional no Estado

A conectividade pode passar a integrar a lista de direitos garantidos pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A medida é proposta pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT) na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/21. A medida foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (22/03), por 47 votos favoráveis e dois contrários. Para entrar em vigor, a PEC precisa passar por uma segunda discussão em plenário – novamente com a aprovação de pelo menos 2/3 dos deputados.

São direitos garantidos na Constituição Estadual: educação, saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer, atividades econômicas e acessibilidade. O Estado deve garantir à população uma qualidade de vida que englobe esses direitos.

“Existe um abismo entre o Poder Público e a população. A forma de superá-lo é o exercício pleno da Cidadania, que se dará principalmente através da conectividade, ainda mais em tempos de tecnologia 5G”, comentou o deputado Luiz Paulo (PSD).

“A conectividade é um instrumento relevante para o processo educacional, inclusive para os menos favorecidos e para as comunidades terem acesso às redes de aperfeiçoamento profissional e empreenderem”, declarou a deputada Martha Rocha (PDT).

Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Gustavo Natario, Leon Lucius e Juliana Mentzingen

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