Comissão de Saúde da Alerj cobra detalhes sobre o contrato de locação da futura sede da SES

A mudança da sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Rua México 128, no Centro do Rio de Janeiro, para o bairro do Rio Comprido, na Zona Norte da capital, foi discutida em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na segunda-feira (20/6). Parlamentares e servidores puderam esclarecer as dúvidas sobre decisão da troca do endereço para o imóvel, que será alugado por R$ 1,25 milhão mensal.

O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, explicou que o prédio hoje utilizado, pertencente ao Ministério da Saúde, não atende às necessidades da pasta. Segundo ele, há deficiência de elevadores, reuniões maiores são feitas fora da sede, portas e paredes são fora de padrão e não há gerador de energia elétrica, nem sistema de climatização. Chieppe alegou ainda que há risco de incêndio, ressaltando que o prédio não tem alvará do Corpo de Bombeiros e as rotas de fuga não são adequadas.

“A concentração das atividades em um único local, com condições seguras e salubres e melhoria dos fluxos processuais”. O contrato com o ministério vence em janeiro de 2023”, afirmou Chieppe.

A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), pediu que seja enviado um relatório com estudos sobre a decisão. “A comissão precisa ter uma visão orgânica sobre essa decisão, com as ponderações e pareceres da assessoria jurídica da SES e da Procuradoria Geral do Estado. Não tenho dúvidas de que as condições de trabalho atuais não são adequadas e que o perigo iminente é real. O estado está sob regime de recuperação fiscal. A Secretaria tem esse dinheiro no orçamento e de onde ele vem?”, perguntou.

O secretário se comprometeu a apresentar a documentação até o final de semana, mas adiantou que os recursos virão do orçamento da pasta, de cerca de R$ 8 bilhões anuais. Segundo Chieppe, os organismos que compõem a SES, como a Fundação Saúde e o Samu, pagam aluguel, empresas de manutenção, estacionamento e outros custos, recursos que deixarão de ser gastos com a integração de suas unidades em um só local, inclusive com 170 vagas para estacionamento de carros e ambulâncias. O secretário informou que não foi encontrado um imóvel de 25 mil metros quadrados que atendesse aos requisitos da secretaria, em propriedades do município do Rio e do Governo federal.

“O valor total se aproxima muito do que se gasta hoje e outros fatores me fizeram tomar essa decisão. Caso haja retorno positivo, pode haver rescisão após 12 meses de contrato”, disse Chieppe, que aproveitou a audiência para anunciar a reforma de UPAs e dos hospitais estaduais Getúlio Vargas, Carlos Chagas e Azevedo Lima, até outubro.

O presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de janeiro André Ferraz (Asservisa), criticou o processo de escolha do novo imóvel. Ele afirmou que o estudo preliminar e o termo técnico de referência foram feitos no mesmo dia e que as características do imóvel procurado são muito específicas: prédio único com 25.846 m2, com auditório para 150 pessoas. Criticou ainda o fato de o processo não ter passado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).

“Somente em março foram feitas consultas à prefeitura e à União, após a negativa do Estado. A preocupação dos trabalhadores é que não se pensou em esgotar tentativas de imóveis da União, ou de comprar um prédio público, mas só em transferir a SES do Centro da cidade para o Rio Comprido, próximo do Turano, sem capacidade de mobilidade. E se depois encontrar outra condição mais vantajosa?”, disse ele, criticando o fato de não ter havido audiência pública nem conversas públicas sobre a contratação do imóvel.

Mobilidade e segurança dos trabalhadores

Vice-presidente da Comissão de Saúde, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) também cobrou a concessão de benefícios para os servidores: “Por que tem dinheiro para aluguel e não tem para o pagamento do salário do trabalhador, para enquadramento de servidores e pagamento de benefícios?”, disse.

O secretário informou que oferecerá vans para trabalhadores que venham de trem ou barcas, para que não tenham custos extras com transportes. “A nova sede fica a 700 metros do Metrô Afonso Pena, o que pode acarretar certa dificuldade para quem vem das Barcas ou da Central. A previsão de colocar vans para atender esses funcionários minimiza qualquer questão de aumento de gasto de passagem”, disse ele.

A deputada Rejane disse que ela e a deputada Martha Rocha vão visitar o imóvel a ser locado para verificar a situação de segurança e transporte para os servidores. A assessoria jurídica da comissão vai analisar os documentos que serão enviados pela secretaria.

Foto: Reprodução da TV Alerj | Texto: Rosayne Macedo

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