Comissão de Tributação discute projeto que cria zona franca no Centro Histório Comercial do Rio

Objetivo é revitalizar essa tradicional região, que hoje vive uma grave crise econômica decorrente da pandemia de covid-19

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu na segunda-feira (06/06) com representantes do Governo do Estado, da prefeitura, do Sindicato dos Lojistas e Comerciantes do Centro do Rio para debater as seis emendas recebidas pelo Projeto de Lei 5677/22, de autoria do deputado Alexandre Freitas (Pode), que estabelece redução de ICMS para comerciantes do Centro da capital e autoriza linha de crédito para microempresas da região. A medida foi bem recebida por todos, sendo considerada uma importante ação através da qual se espera revitalizar o comércio dessa tradicional região, que vive uma crise econômica agravada pela pandemia. O projeto pretende criar uma Zona Franca do Centro Histórico Comercial do Rio.

Entre as alterações propostas e já acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão a transformação do projeto em Programa , bem como a adoção de medidas públicas para manutenção e instalação de novos estabelecimentos comerciais, a assinatura de convênio junto aos Poderes Executivo e Municipal para recuperar e estimular o setor comercial localizado no perímetro que abrangerá o programa, e concessão da linha de crédito aos comerciantes do local, limitada em até 10% do faturamento anual das microempresas. Foi unânime, no encontro, a opinião de que o projeto é meritório, uma vez que pretende aquecer e recuperar a economia no Centro do Rio.

Representantes do governo estadual e municipal reforçaram que os poderes estão à disposição para ouvirem os lojistas e trabalharem em conjunto para a elaboração de um plano que seja benéfico para todas as partes, já que o estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal. O Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais localizado no Centro da Cidade do Rio de Janeiro retornará à votação pauta nesta terça-feira (07/06).

Falando em nome do polo das confeitarias tradicionais do Centro, Luiz Eduardo Carneiro ressaltou a situação difícil enfrentada pelos estabelecimentos da região. “Estamos na UTI. O projeto reviver e outros da prefeitura são muito bons, mas a médio e longo prazos. Nosso momento é agora, tudo que puder ser feito pelos poderes para ajudar é mais que necessário. O tamanho do tombo do centro do Rio é imenso se compararmos a qualquer centro de outra parte do país, porque nenhum sofreu como o do Rio. O programa vai dar um fôlego novo”, disse Carneiro.

Para o deputado Alexandre Freitas, a audiência foi extremamente produtiva, uma vez que representa o Estado do Rio reconhecendo os problemas enfrentados pelo comércio no Centro da capital. “Chegou a hora de criarmos um programa de recuperação para reestruturação da área e atrair de volta empreendedores quem foram expulsos daqui por conta da péssima situação de mercado. O governo trouxe aqui uma proposta de redução da alíquota, que inicialmente havíamos colocado em 12% para uma margem em torno de 3 a 4%”, destacou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSD), também ficou satisfeito com o encontro e lembrou que os três poderes estarão juntos para melhorar a situação do comércio do centro da capital. “Ninguém quer que o Centro da Cidade continue na situação que está. A audiência foi muito produtiva”, comentou.

Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Carol Silva

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