Deputados vão votar projeto para extinguir cláusula de barreira em concurso público

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar, na próxima quarta-feira (23/03), projeto de lei para extinguir a cláusula de barreira nos concursos públicos estaduais. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), durante audiência pública conjunta das Comissões de Segurança e Servidores Públicos da Alerj, realizada na quarta-feira (16/03) no Plenário da sede do Legislativo fluminense.

“Na próxima quarta, vamos votar o projeto de lei que acaba com a cláusula de barreira, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Vamos trabalhar para aprovar de imediato. Aqui nós trabalhamos para o povo do estado do Rio de Janeiro, como nós fizemos no momento em que chegaram as mensagens do Regime de Recuperação Fiscal. Não retiramos direitos, pois sabemos que não há serviço público sem o servidor”, destacou Ceciliano.

À frente da Comissão de Servidores Públicos, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) reforçou que o projeto representa o fortalecimento dos concursos públicos do Rio de Janeiro. “Avançamos no sentido de que o STF já decidiu sobre a ilegalidade da cláusula de barreira. A extinção da cláusula de barreira vai representar um avanço para que possamos garantir o aumento do efetivo da Polícia Civil e a segurança daqueles que fizeram o concurso e foram aprovados na intenção de servir o nosso estado”, enfatizou o parlamentar.

Durante a reunião, também foi discutido o número de vagas para concurso da Polícia Civil, visto que são 3.164 candidatos. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj e líder do Governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), o edital previa apenas 100 vagas, mas o Governo do Estado aumentou para 2 mil. O parlamentar ainda se comprometeu em dar parecer pela constitucionalidade ao projeto que derruba a cláusula de barreira.

“A oferta de vagas já foi muito maior do que a previsão do edital. Aqui na Alerj, estamos discutindo tanto a Lei Orgânica da Polícia Civil, quanto a readequação do quadro da instituição, o que significa um aumento efetivo no salário dos servidores. Fiz um compromisso de dar parecer pela constitucionalidade no projeto que fala da queda da cláusula de barreira, o que já é um avanço. Mas discutir efetivamente o número de vagas é um outro ponto, que requer mais estudo da Casa Civil e da Fazenda. Precisamos debater o melhor número possível para atender os concursados”, explicou Pacheco.

Participante da audiência, o diretor da Coligação dos Policiais Civis (COLPOL-RJ), Márcio Garcia, ressaltou a importância de aumentar ainda mais o número de vagas para o quadro da Polícia Civil. Atualmente, a instituição conta com cerca de 8.500 servidores. “É muito gratificante ver os parlamentares empenhados em ajudar a Polícia Civil. Sou professor e luto pelos concursandos. Conseguimos avançar com o aumento da oferta de vagas, quadruplicou para inspetor, duplicou para investigador, 50% a mais para auxiliar e técnico, mas ainda é pouco. Com a quebra da cláusula de barreira, vamos ter o aproveitamento dos aprovados”, afirmou.

Foto: Thiago Lontra
Texto: Manuela Chaves

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