Estabelecimentos privados podem ser obrigados a sinalizar vagas para pessoas com deficiência e idosos

Estabelecimentos privados poderão ter que afixar placa de sinalização vertical em local visível nos estacionamentos, indicando a existência de vagas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos. É o que propõe o Projeto de Lei 577/19, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, na quinta-feira (07/04). O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.

A norma complementa a Lei 6.642/13, que determinava apenas a afixação de sinalização no solo. “Na maioria dos casos, esses estacionamentos são mal sinalizados, o que dificulta o acesso das pessoas que precisam utilizá-lo. A afixação de uma placa vertical, no lado de fora, informa de maneira clara que existem vagas como forma de facilitar o acesso dessas pessoas”, justificou o parlamentar.

Foto: Rafael Wallace | Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius

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