FUNDO SOBERANO: Infraestrutura de transportes é a aposta do médio paraíba para o desenvolvimento

Ampliação do investimento no turismo também está entre as demandas apresentadas no encontro da Alerj com autoridades e lideranças locais.

Projetos que melhoram os acessos – viários, aéreos e ferroviários – estão entre os investimentos prioritários para a promoção do crescimento econômico da Região do Médio Paraíba. As propostas foram apresentadas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na sexta-feira (19/11), durante evento promovido pela Casa, em Volta Redonda, para discutir a regulamentação do Fundo Soberano. O encontro reuniu prefeitos e outras autoridades dos municípios vizinhos, acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais.

“O estado vem perdendo posições e precisa ser o indutor de novos investimentos na área de serviços, de ciência e tecnologia, novos produtos e infraestrutura, quer seja ferrovia e/ou aeroportos. Aqui temos a demanda regional de um aeroporto, a malha ferroviária não é hoje 20% do que o estado já teve. A questão da Dutra é fundamental para a região. Mais do que falar, é ouvir os atores que estão participando do debate”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul Fluminense (SulCarj), José Marciano de Oliveira, citou a necessidade da melhoria do acesso entre Volta Redonda e Angra dos Reis como iniciativa indutora da atividade turística. Já a construção de uma ligação de 80 quilômetros de Barra Mansa até Itatiaia seria uma alternativa para desafogar a Rodovia Presidente Dutra.

“Todas as vezes que há algum imprevisto, dificuldade ou acidente na Dutra, a conexão de uma cidade com a outra também para. As cidades param”, comentou o presidente do SulCarj.

A reativação da ferrovia que liga a cidade de Barra Mansa a Angra dos Reis é apontada como fundamental para estimular a exportação dos produtos das regiões. “Acho que o Fundo Soberano vem em uma boa hora e precisamos desses recursos para desenvolver essas atividades e melhorar a infraestrutura do estado”, disse Oliveira.

No encontro, também foi citada a necessidade da finalização das obras do aeroporto de Resende, que hoje precisa de R$ 12 milhões, e a construção de um novo aeroporto regional de médio porte. Ceciliano afirmou que já levou o pleito ao governador do Estado, Cláudio Castro, e ao secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, o deputado licenciado Max Lemos.

Turismo

A diretora-executiva do Vale do Café Conventions & Visitors Bureau, Luciana De Lamare, vê nos recursos do Fundo Soberano a oportunidade de investimento em projetos turísticos para a região, valorizando os patrimônios materiais e imateriais do estado. Ela também avalia como ações estruturantes o incentivo à agricultura familiar e o combate às construções irregulares.

“A promoção turística é só uma parte importante nessa cadeia produtiva, nesse setor que tangencia vários outros segmentos da economia. A gente precisa olhar o turismo como muito importante para o desenvolvimento do território. Na nossa região, a gente trabalha a ativação de centros históricos, a recuperação do artesanato típico que é fonte de renda e ajuda na igualdade de gênero”, citou De Lamare.

O presidente da Alerj sugeriu que algumas das iniciativas possam ser implementadas por projetos em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), inclusive com apoio financeiro do Parlamento fluminense.

Presente no encontro, o reitor da Uerj, Ricardo Lodi, ressaltou que a universidade vai inaugurar um polo na região, com uma Faculdade de Medicina integrada ao Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda.

O anfitrião do encontro – realizado na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Volta Redonda -, prefeito Antônio Neto, pleiteou o apoio da Alerj para que seu município e Barra Mansa sejam incluídos no Regime Tributário Regional de ICMS, que reduz a alíquota do imposto de 18% para até 2%. Ele também destacou a relevância da relação de proximidade que a atual gestão da Alerj tem estabelecido com os municípios e outros Poderes.

“Volta Redonda fica muito orgulhosa de ter a Alerj como parceira. O presidente André Ceciliano tem ajudado muito o estado do Rio a crescer e se desenvolver, e nós somos muito gratos por isso”, comentou.

Entenda o fundo

O objetivo do debate foi apresentar a Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do deputado André Ceciliano, que criou o fundo de investimentos com recursos dos excedentes da exploração de petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio e longo prazos. O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.

O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/21, que prevê a criação de um conselho gestor para a política de investimentos. Pela redação atual, o Conselho Gestor do Fundo Soberano (CGFS) seria presidido pelo secretário de Estado de Fazenda, com vice-presidência do secretário de Estado de Governo. A votação do projeto deve acontecer ainda este ano, após as audiências nas regiões.

Ceciliano explicou que o Rio sofre um problema crônico de baixa receita e é urgente que o estado diversifique sua base produtiva, hoje muito dependente dos royalties do petróleo, uma renda sazonal e sujeita aos humores do câmbio e da variação do preço do barril. “Somos o segundo PIB do país, por causa da indústria do petróleo, mas o 18º em arrecadação per-capita, já que o ICMS de petróleo e derivados é tributado nos estados consumidores e não nos produtores”, disse.

O Fundo Soberano promoverá uma reestruturação da economia fluminense, incentivando os potenciais regionais e criando base para um futuro com menos dependência do petróleo. “Estamos num momento muito bom do ponto de vista da arrecadação, então é hora de planejar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva, hoje muito dependente dos royalties, de modo a aumentar a nossa receita com bases sólidas, que é o nosso grande problema”, afirmou Ceciliano.

Desafios regionais

Um levantamento realizado pela Assessoria Fiscal da Alerj revela que o Médio Paraíba tem uma estrutura econômica bem organizada em comparação às demais regiões do estado, com um bom índice de formalização do emprego, graças ao nível de industrialização. O percentual entre a oferta de empregos formais da indústria e o total da população é de 5,5% quando a média do estado é de 2,3%.

A região foi também a que menos empregos perdeu na crise, entre 2014 e 2019 (2,1% contra uma média de 13% do estado e 4,1% do Brasil), mas os números oficiais do Ministério da Economia mostram que a indústria automobilística e de autopeças que está concentrada ainda precisa crescer. Enquanto, no Rio, o total de empregos diretos na produção de automóveis, caminhões e ônibus (praticamente toda concentrada no Médio Paraíba) era de 17.752 em 2019; nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina era de, respectivamente, 235.772, 48.405, 42.881 e 22.455.

“Já fomos, até a década de 90, o segundo estado brasileiro em número de empregos industriais. Hoje, estamos em sexto lugar. Temos que retomar o protagonismo perdido porque a crise mostra que o setor industrial, mesmo na crise, tem muito mais fôlego para segurar empregos do que o setor de serviços e é um setor indutor de desenvolvimento”, afirmou o presidente André Ceciliano.

Esse foi o terceiro encontro regional sobre Fundo Soberano do estado. Entre os projetos já apresentados nas audiências anteriores, destacam-se a construção de uma rota de dutos de gás natural e o incremento da indústria naval, na região de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica. A equiparação de incentivos fiscais com estados vizinhos, a construção de ligações rodoviárias e a instalação de uma fábrica de fertilizantes foram as principais propostas sugeridas no encontro de Campos, com os municípios da Região Norte.

O encontro desta sexta-feira envolveu os municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores e Valença. Além de prefeitos da região e outras autoridades locais, estiveram presentes os deputados Célia Jordão, Ronaldo Anquieta e Marcelo Cabeleireiro.

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