Movimento Baía Viva, apoia a decisão da ALERJ da Cassação da Licença Ambiental do Aeroporto Santos Dumont

ALERJ VOTARÁ DECRETO PARA CASSAR LICENÇA AMBIENTAL NO SANTOS DUMONT” no site da @instalerj https://www.instagram.com/p/CXjmywapVmj/?utm_medium=share_sheet

O Movimento Baía Viva, apoia a decisão da ALERJ da Cassação da Licença Ambiental do Aeroporto Santos Dumont que ameaça aterrar o espelho d’água da Baía de Guanabara. No mês de Novembro, o Movimento Baía Viva ingressou com Representação nos Ministério Públicos Federal e Estadual. Solicitando o cancelamento da licitação do Aeroporto Santos Dumont a cargo do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, e a Anulação da licença ambiental fraudulenta emitida ao arrepio das leis pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), se posiciona favorável à aprovação hoje pela Assembleia Legislativa (ALERJ) de um Projeto de Lei que suspende esta licença ambiental. A criminosa Licença Ambiental (LP) para ampliação do Aeroporto Santos Dumont, que prevê construções sobre o espelho d’água da Baía de Guanabara, foi concedida ilegalmente ao “dispensar” a elaboração do obrigatório EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) e a realização de Audiência Pública que são previstos desde 1984 através da Lei Federal nº 6938 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente.

Os ecologistas também alertam que está em pleno vigor a chamada “Lei Elmo Amador” que regulamentou a Constituição Estadual por meio da Lei Estadual no. 1700/1990 que proíbe terminantemente a realização de novos aterros no ecossistema da Baía de Guanabara, ecossistema protegido pela Constituição Estadual-RJ. #baíaviva

1 Comentário. Deixe novo

  • Fernando de Oliveira Bezerra
    16 de dezembro de 2021 21:25

    Um absurdo essa decisão dos técnicos do INEA. Não respeitam aos seus juramentos ao concluir os seus cursos na Área Ambiental. Tudo motivado por interesses econômicos. Assim como ocorreu na Floresta do Camboatá, felizmente protegida hoje pela Revis.

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