O “aborto” paterno é uma forma de ferir o direito da criança

Henrique Paes

DOUTOR

Há situações alarmantes e das quais pouco se fala delas. Uma delas é a quantidade de crianças nascidas e que não contam com os nomes paternos nas certidões. Fica a pergunta: Esse é ou não um tipo de “aborto”? Um tipo de aborto feito pelo pai da criança e que não afeta diretamente o corpo, mas deixa sequelas profundas no emocional afetando até mesmo a sua fase adulta.

Só para se ter uma ideia, entre janeiro e abril de 2022, período que compreende o primeiro quadrimestre , nada menos do que 56,9 mil bebês que nasceram no Brasil e não tiveram em seus registros os nomes das figuras paternas. Foram crianças registradas pelo que denominam de “mães solo”. E esse comportamento não começou este ano. Em 2021,
segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram 100 mil crianças nascidas que não tiveram em seus registros os nomes dos seus respectivos pais.

Para se ter uma noção de como este fenômeno progressivamente vem crescendo, do total de nascimentos de crianças registradas apenas com o nome da mãe cresceu de 5,5%, em 2018, para 5,9% em 2019. Em 2020 chegou a 6% e em 2021 ultrapassou, chegando a triste marca de 6,3%. Por enquanto, no primeiro quadrimestre de 2022, conforme escrevi lá no
início deste artigo, já são 56,9 mil crianças nascidas sem os registros dos nomes dos pais.

A tendência, se continuar nessa projeção, é bater o recorde e superar os percentuais dos anos anteriores. Isso baseando-se no que se vê e sinaliza o primeiro quadrimestre. Precisamos de uma legislação federal mais incisiva na busca de amenizar e reparar estes índices crescentes que se revelam. Independente de vontade de mãe e vontade de pai, é um direito da criança poder contar com o nome do pai em seus registros. Aliás, essa questão da paternidade chegou a virar quadro de programas de TV. Se muitos não viram esses programas, ao menos já ouviram falar neles.

Programas que até oferecem testes de DNA para aumentarem as suas audiências televisivas. Mais do que programas de TV, o que precisamos é de iniciativas do poder público visando reverter e reparar essas condições. É um direito das crianças e, salvo em casos extremamente atípicos, ninguém pode tirar delas esse direito

O Dr. Henrique Paes é médico e empresário

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