Projeto cria sistema de cores de bengalas para diferenciar níveis de deficiência visual

Foto: Thiago Lontra
Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, na terça-feira (30/11), o Projeto de Lei 4.656/21, que cria a Campanha Bengala Longa, para identificar pessoas com diferentes graus de deficiência visual. A medida, de autoria da deputada Tia Ju (REP), precisa passar por um segundo turno de votação na Alerj.

A campanha prevê o uso de bengalas brancas para pessoas com perda total da visão; de verdes para as que têm comprometimento significativo; e de vermelhas com branco para pessoas surdo-cegas. As bengalas poderão ter uma anilha de luz de LED para facilitar o reconhecimento noturno. O significado das cores será divulgado pelas secretarias de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos.

“As ‘bengalas longas’ são dobráveis, normalmente feitas de alumínio. O termo foi criado para diferenciar essa órtese das ‘bengalas curtas’, usadas por pessoas com dificuldade de locomoção”, explicou a autora.

O programa também prevê ações de conscientização para o atendimento dessas pessoas e palestras nas escolas públicas e privadas sobre a identificação das bengalas e os direitos das pessoas com deficiência. As escolas poderão fornecer a bengala na cor solicitada mediante avaliação biopsicossocial. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.

Multa por fraude

As pessoas que usarem as bengalas com o intuito de fraudar uma deficiência serão multadas em R$ 370,53 (100 UFIR-RJ), dobrada em caso de reincidência. As multas serão destinadas para o Fundo de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE), responsável por gerir recursos e financiar as atividades do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE).

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