POLÍTICA

Sessão da câmara de vereadores de Nova Iguaçu

O Jornal PapoReto, esteve presente na sessão que foi realizada nesta Terça Feira, 18/05/2021, com a ausência de dois Vereadores, Vereador Mauricio Morais (Avante) é o Vereador Alcemir Gomes (PDT). Os mesmos pediram para seus colegas parlamentares para justificar suas ausências.

“Ouve votação de projetos e proposta de lei, que foram relacionados vários debates”.

O Vereador Claudio Marques, fez uso da palavra na tribuna, para falar da sua indignação pelas falácias dos grupos do WhatsApp, que estavam falando sobre o desempenho dos parlamentares da Casa.  Ressaltou que os vereados estão trabalhando “sim”, fazendo as substituições das lâmpadas e as fiações antigas e até colocando instalações novas nas ruas que por muito tempo não tinham iluminações públicas. A lei de iluminações pública e de responsabilidade da companhia de iluminação pública. Sobre a lei:

Inicialmente, é importante esclarecer que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

Em alguns municípios, as prefeituras contrataram a distribuidora que fornece energia elétrica para também prestar o serviço de operação e manutenção de iluminação pública. Nesses casos, quando necessário, é possível solicitar à distribuidora a realização de serviços de manutenção. Ou seja, “todos os serviços de manutenções não podem ser realizados pela Câmara dos Vereadores”. Porém nós do Jornal PapoReto, sabemos a suma importância da cobrança dos parlamentares, junto ao Prefeito Rogerio Lisboa (PP), que vem atendendo à solicitação de todos os parlamentares.

Para saber se a distribuidora da sua cidade tem contrato com a prefeitura para prestar o serviço de iluminação pública, caso a distribuidora não possua contrato com a prefeitura, os serviços de iluminação pública devem ser solicitados à própria prefeitura ou à empresa com a qual foi firmado contrato.

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