Sistema de habitação de interesse social será instituído no Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, na quarta-feira (16/03), o Projeto de Lei 1.662/19, que institui o Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio. A norma é baseada na Lei Federal 11.124/05 e é assinada pelos Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza (PSol) e Flávio Serafini (PSol). O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O sistema vai centralizar todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social. A ideia é articular, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos estaduais que desempenham funções no setor da habitação, além de promover o acesso da população mais pobre. O sistema prevê a implementação de mecanismos que priorizem os idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda. Ele também prevê o incentivo à implementação de diversos institutos tributários e financeiros pelas prefeituras, como o IPTU progressivo. Também deverão ser realizadas audiências públicas nos locais com projetos habitacionais, garantindo a participação de todos os segmentos.

“O objetivo é articular iniciativas e fontes de recursos para implementação, de forma coordenada, de uma política habitacional de interesse social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, que hoje acumula um déficit habitacional de cerca de 500 mil moradias. Ou seja, 2,5 milhões de pessoas não têm acesso à moradia digna no Rio, um direito constitucional! Este é um dos mais graves problemas sociais presentes no cotidiano fluminense”, declarou Waldeck.

O sistema poderá ser mantido com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e de dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Farão parte do sistema os seguintes órgãos: Conselho Estadual de Habitação e Saneamento; Companhia Estadual de Habitação; Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; outros conselhos estaduais que atuem na temática; movimentos sociais; agências de fomento estaduais e instituições universitárias.

“Fizemos várias audiências para ouvir os movimentos sociais de moradia popular no Rio de Janeiro, inclusive no plenário, que ficou lotado. Foi um projeto muito discutido com os movimentos sociais do estado e ele representa a possibilidade de produzir políticas públicas que façam sentido para a nossa população”, comentou a deputada Renata Souza (PSol).

A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

Foto: Julia Passos
Texto: Leon Lucius e Juliana Mentzingen

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.
Você precisa concordar com os termos para prosseguir

Slide Limpeza de coifa de restaurantes, hotéis, bares, pousadas e churrascarias 3773-7290 96467-6207 CLIQUE AQUI E VEJA O NOSSO SITE: www.pefcoifaseexaustores.com.br Orçamento
Grátis
SOLICITE A VISITA DE UM TÉCNICO
Slide Conserto de fogões
industriais e comerciais
3773-7290 96467-6207 SOLICITE A VISITA DE UM TÉCNICO Orçamento
Grátis
Brastemp, Eletrolux, Continental, GE, Dako, Atlas e etc...

Slide Raffa's Refrigeração RESIDENCIAL E COMERCIAL 97631-9909 | 96814-7815 ACEITAMOS CARTÕES Ar-Condicionado em Geral (Manutenção)
Instalação do Split | Carga de Gás | Freezer | Geladeiras Balcão Frio | Conserto de Máquinas de Lavar
Slide Raffa's Refrigeração RESIDENCIAL E COMERCIAL 97631-9909 | 96814-7815 ACEITAMOS CARTÕES Ar-Condicionado em Geral (Manutenção)
Instalação do Split | Carga de Gás | Freezer | Geladeiras Balcão Frio | Conserto de Máquinas de Lavar

Slide Loja I - Rua Otávio Tárquino - 88 (em frente aos correios)
Loja II - Calçadão de Nova Iguaçu Galeria Iguassu - Loja 15 Nova Iguaçu
(ao lado do shopping multidão, antigo Shopping Vida)
Moda feminina Casual & festas
Slide Loja I - Rua Otávio Tárquino - 88 (em frente aos correios)
Loja II - Calçadão de Nova Iguaçu Galeria Iguassu - Loja 15 Nova Iguaçu
(ao lado do shopping multidão, antigo Shopping Vida)
Moda feminina Casual & festas
Menu